Pena atual de detenção aumentará em um terço A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal […]

Projeto segue para o Senado A Câmara aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e atuação no estado de Minas Gerais. O texto segue para análise do Senado. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Pelo projeto, serão criados 18 cargos […]

Texto vai à sanção presidencial O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi modificada pelo Senado e segue […]

Data foi decidida em reunião entre presidente e Valdemar da Costa Neto A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) será oficializada no próximo dia 30 de novembro, às 10h30. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23), em nota divulgada pela assessoria do partido. “A definição da data é produto de encontro que, […]

PEC aprovada busca reduzir idade de aposentadoria de ministros, o que obrigaria Weber e Lewandowski a se afastarem do STF A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que revoga a chamada PEC da […]

Silva e Luna presta esclarecimentos no Senado sobre reajustes O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, disse, nesta terça-feira (23), que a Petrobras não tem o monopólio no setor de combustíveis no Brasil desde 1997 e que, por isso, não é correto responsabilizar unicamente a estatal pelo aumento dos preços. Flávio Emanuel / Agência […]

Presidente da Casa, espera votar PEC no plenário em duas semanas Senadores e especialistas debateram nesta segunda-feira (22) a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. De acordo com o governo federal, a proposta vai abrir espaço […]

Norma foi publicada hoje no Diário Oficial Com o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), o Estatuto da Pessoa com Câncer – Lei 14.238/2021 – foi publicado na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da União. Pela norma, de iniciativa da Câmara dos Deputados, aprovada com modificações em […]