Medida foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) o projeto que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Por ter sido modificada pelos deputados, …

Projeto de Cláudio Abrantes estabelece a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais Foto: Sílvio Abdon/Arquivo CLDF Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.618/2020, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), institui a “Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais”. Abigeato é o nome dado ao …

Texto volta para Câmara que fará nova análise O Senado aprovou na noite desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP)1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% …

Segundo a relatora, Jaqueline Silva, a proposta não provoca aumento de despesa, embora estabeleça exigência de graduação para todos os cargos Em reunião extraordinária remota nesta terça-feira (22), a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou o PL 1735/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria a carreira de Gestão e Assistência …

De acordo com o relator, Rodrigo Delmasso (Republicanos), as mudanças vão modernizar os cargos e aprimorar a gestão de pessoas, em conformidade com a complexidade das funções O Projeto de Lei 1735/2021, que trata do desmembramento e reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal, foi aprovado na reunião …

Medida irá agora para sanção presidencial   A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da …

Em Marabá, o presidente entregou títulos de terra para assentados O presidente Jair Bolsonaro cumpriu agenda nesta sexta-feira (18) no Pará, onde participou da entrega de títulos rurais e da inauguração de um trecho asfaltado da rodovia BR-230, a Transamazônica Na primeira atividade, em Marabá, região central do estado, foi feita a entrega simbólica de …

A lei foi publicada hoje no Diário Oficial com veto O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por 12 meses as medidas emergenciais adotadas para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19. Publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), a Lei  14.174 altera a Lei nº 14.034, sancionada em 5 de …