. Quem descumprir a medida poderá ser punido com advertência, multa ou perda da guarda do animal . O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. . A proposta estabelece que a vacinação …

. De autoria do deputado Roriz Neto (PL), a norma busca fomentar a inclusão tecnológica no DF . Foi sancionada nesta quarta-feira (10) a lei nº 7.396/2024, que vai ofertar à população de baixa renda do Distrito Federal ampla acessibilidade a recursos tecnológicos por meio da criação de Centros de Tecnologia. A nova norma é de …

. Benefício se estenderá aos pais e filhos dos servidores; proposta segue em análise na Câmara . A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto que reserva 20% das vagas de graduação e pós-graduação dos programas de vestibular das universidades e institutos federais e do Exame Nacional do Ensino Médio …

. Segundo a nova Lei, enquanto a Anvisa não disciplinar a publicidade do prazo de validade, este deve ser informado preferencialmente junto ao código de barras nas embalagens . Foi sancionada nesta quarta-feira (10), a Lei nº 7.398/2024, que determina que o prazo de validade de produtos oferecidos aos consumidores no Distrito Federal esteja destacado …

. O objetivo é garantir acesso à educação de forma descomplicada, sem a exigência excessiva de documentação e sem discriminação por nacionalidade ou condição migratória . Crianças migrantes, refugiadas, apátridas e solicitantes de refúgio, com idade entre seis meses e seis anos, terão matrícula imediata na rede pública de educação básica do Distrito Federal, conforme …

Anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo presidente Lula O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no Palácio do Planalto. Lewandowski ocupará a vaga deixada por Flávio Dino, indicado de Lula …

. Ricardo Lewandowski assume o cargo em fevereiro . Anunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, que vai para o Supremo, Ricardo Lewandowski só tomará posse em fevereiro. . Desde que se aposentou compulsoriamente em abril de 2023 do …

. O autor da Lei, deputado Chico Vigilante, diz que é por meio da imprensa livre e independente que se pode garantir a pluralidade de vozes, o acesso à informação de qualidade e o combate à desinformação . Publicada no Diário Oficial, a Lei nº 7.388/2024 institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da …