Com as alterações feitas pelo Senado . A REFORMA PREVÊ Eliminação de impostos – Substituição de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS ) e um municipal (ISS) por três novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada […]

Supremo decidiu que as regras sobre o aproveitamento de créditos deveriam ser disciplinadas até o fim do ano . A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na legislação para isentar de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma […]

O projeto de lei nº 2.260/2021, do Poder Executivo, que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada, avançou em mais uma comissão . A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a íntegra do parecer favorável do relator da matéria, deputado Thiago Manzoni (PL). Votaram com o relator os deputados Iolando (MDB) […]

Foram aprovadas em primeiro, segundo turno e redação final pela Câmara Legislativa na sessão deliberativa de terça-feira (5) . As pautas de valores venais de veículos e de imóveis que servirão como base para o lançamento, no próximo ano, dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a […]

A variação média dos preços do IPVA, de acordo com o projeto do Poder Executivo, foi de -4,27% . A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu nesta terça-feira (05) e aprovou os pareceres relativos a duas matérias encaminhadas pelo Executivo. Os projetos afetam, a partir de 2024, a base de cálculo para o […]

Autor da homenagem, deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido) . A Câmara Legislativa comemora o Dia do Treilhista e Quiosqueiro em sessão solene nesta terça-feira (5), às 19h, no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.  O autor da homenagem, deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), lembrou a Lei Distrital […]

Está no ar a 99ª edição do programa Giro Distrital. . Assista e fique por dentro dos principais acontecimentos da esfera política do Distrito Federal. Veja nesta edição: 1) O último capítulo da CPI dos Atos Antidemocráticos: confira como foi a votação do relatório final das investigações. Texto pede o indiciamento de cento e trinta […]

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, num prazo de 15 dias, os itens que recebeu em viagens internacionais, mas que não constam acervo público da União. O parecer analisa o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita e também as armas recebidas pelo […]