DESTAQUE

Decreto regulamenta documento eletrônico de transporte de cargas

29 de dezembro, 2022

Medida pretende reduzir o tempo de fiscalização nas rodovias O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (29) um decreto para regulamentar o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), criado em maio de 2021 para reunir diversos documentos físicos de porte obrigatório por transportadoras para comprovação do cumprimento de regras administrativas, ambientais e sanitárias. A medida pretende […]

DESTAQUE

Margem de crédito consignado para servidores públicos aumenta para 45%

29 de dezembro, 2022

Foi vetada margem adicional de 5% para cartão consignado de benefício Servidores públicos federais podem pegar empréstimos consignados de até 45% da remuneração. Nessa quarta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a lei que permitiu o aumento da margem de crédito consignado, empréstimo descontado automaticamente em folha de pagamento. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil A lei define […]

DESTAQUE

Presidente sanciona com vetos projeto que altera LDO

29 de dezembro, 2022

Vetos ocorreram por inconstitucionalidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Em mensagem encaminhada na quarta-feira (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade […]

DESTAQUE

Presidente sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país

28 de dezembro, 2022

Decisão pode gerar economia de custos O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28). Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes […]