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Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria o Auxílio Brasil
30 de dezembro, 2021Decreto no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) estabelece ainda o Alimenta Brasil, que substitui programa de 2003 O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que […]
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Bolsonaro sanciona lei que altera regulamentação do Fundeb
28 de dezembro, 2021O presidente vetou a movimentação de recursos em contas de estados e municípios que não sejam as de pagamento da folha Psicólogos e assistentes sociais […]
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Entenda as novas regras para pagamento de precatórios
26 de dezembro, 2021Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano Com potencial para liberar R$ 108,4 bilhões em gastos federais no próximo ano, a […]
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Presidente faz pronunciamento em rede nacional de rádio e TV
25 de dezembro, 2021Bolsonaro cita dificuldades este ano, mas fala de esperança em 2022 O presidente Jair Bolsonaro divulgou na noite desta sexta-feira (24) mensagem de fim de […]
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Presidente sanciona novo marco legal do transporte ferroviário
24 de dezembro, 2021Lei busca facilitar investimentos privados O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (23) o novo marco legal do transporte ferroviário. A lei busca […]
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Decreto presidencial zera PIS/Cofins para cateteres e altera IPI sobre vidraçaria
23 de dezembro, 2021Perda de receita será compensada por aumento de imposto sobre vidros Os cateteres intravenosos periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa (canais entre artérias e […]
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