O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. O julgamento começou em 7 de dezembro. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora das ações. Mesmo após assumir o comando da […]

Em uma cerimônia com a presença do presidente eleito Lula e diversas outras autoridades, o ministro Bruno Dantas tomou posse nesta quarta-feira (14) como novo presidente do Tribunal de Contas da União. Na mesma cerimônia, o ministro Vital do Rêgo também foi empossado vice-presidente e corregedor do tribunal. Os mandatos têm prazo de um ano, […]

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei (PL) 488/2021, que ficou conhecido como lei Padre Júlio Lancelotti. A medida proíbe construções de “arquitetura hostil” em espaços públicos – técnica na qual as obras visam afastar pessoas, principalmente aquelas em situação de rua. O veto, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso, […]

O ministro Alexandre de Moraes, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (14) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. A declaração foi dada no seminário “STF em ação”, cujo tema foi “O Guardião da Constituição e a Harmonia entre […]

O projeto de lei nº 3.055/2022, por exemplo, trata da reestruturação e desmembramento da Carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária em Saúde Foto: Carlos Gandra/CLDF Na última sessão deliberativa da atual legislatura, realizada nesta terça-feira (13), a Câmara Legislativa aprovou quatro proposições, duas de autoria do Poder Executivo e as demais apresentadas pelo deputado […]

Mensagem modificativa foi encaminhada ao Congresso Uma mensagem modificativa encaminhada ao Congresso Nacional aumenta o pedido de crédito especial (fora do teto de gastos) de R$ 8,76 milhões para R$ 114,33 milhões. A proposta, enviada nesta terça-feira (13) à noite pelo presidente Jair Bolsonaro, inclui novas categorias de programações orçamentárias num projeto que está tramitando […]

Texto segue para sanção presidencial  A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (13) a análise do projeto de lei que autoriza e conceitua a prática da telessaúde em todo o território nacional, abrangendo todas as profissões da área da saúde regulamentadas. A proposta segue para sanção presidencial. Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram […]

O relator do projeto e presidente CEOF, deputado Agaciel Maia, informou que a LOA de 2023 apresenta uma expansão das dotações da ordem de 12% em relação a 2021 Os deputados distritais aprovaram na noite desta terça-feira (13) o projeto de lei nº 2.992/2022, de autoria do Executivo, que “estima a receita e fixa a […]