Acordo elimina dupla tributação entre os dois países O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta quarta-feira (26) a convenção assinada entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos para eliminar a dupla tributação em relação aos impostos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais. A elisão fiscal ocorre quando empresas tentam reduzir …

Texto ainda passará por análise do Senado A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (26) o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$ 1.100. Trata-se de um aumento de 5,26% (R$ 55) em relação ao valor do ano passado, de R$ 1.045. A MP ainda passará por análise do …

O projeto de Chico Vigilante veda a cobrança de taxas de inscrição nos processos seletivos e matrícula A Câmara Legislativa concluiu, na sessão desta quarta-feira (26), a votação de proposições na área educacional. Foi aprovado, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 2.084/18, do deputado Chico Vigilante (PT), que estabelece um …

Texto segue para análise do Senado A Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 1.024/20, que prorroga as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto segue para o Senado. Pelo texto elaborado pelo relator, Delegado Pablo (PSL-AM), o prazo final das regras de reembolso e remarcação …

Projeto prevê redução de tributos no primeiro ano de contratação O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de Lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho. O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de …

O governo contabiliza que 156 empresas poderão ser beneficiadas com a proposta que visa minimizar os efeitos da pandemia no setor O plenário virtual da Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que concede isenção do IPVA para os centros de formação de condutores, as autoescolas. …

Parlamentares aprovam inclusão de isenção para serviços de streaming O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1018/20, que reduz encargos incidentes sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Assim como na Câmara, …

Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto. …