Como houve mudança no texto, a medida volta à apreciação da Câmara O plenário do Senado aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus. …

Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.797/2010, que prevê a inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade …

Medida foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) o projeto que prorroga o prazo de suspensão do cumprimento de metas de qualidade e quantidade no oferecimento de serviços de saúde por conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Por ter sido modificada pelos deputados, …

Projeto de Cláudio Abrantes estabelece a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais Foto: Sílvio Abdon/Arquivo CLDF Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.618/2020, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), institui a “Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais”. Abigeato é o nome dado ao …

Texto volta para Câmara que fará nova análise O Senado aprovou na noite desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP)1.033/2021, que retira o limite de exportação para empresas que comercializam oxigênio medicinal. Segundo o texto, as empresas do ramo localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) estão desobrigadas a ter um mínimo de 80% …

Segundo a relatora, Jaqueline Silva, a proposta não provoca aumento de despesa, embora estabeleça exigência de graduação para todos os cargos Em reunião extraordinária remota nesta terça-feira (22), a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou o PL 1735/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria a carreira de Gestão e Assistência …

De acordo com o relator, Rodrigo Delmasso (Republicanos), as mudanças vão modernizar os cargos e aprimorar a gestão de pessoas, em conformidade com a complexidade das funções O Projeto de Lei 1735/2021, que trata do desmembramento e reorganização da carreira Assistência Pública à Saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal, foi aprovado na reunião …

Medida irá agora para sanção presidencial   A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A proposta prevê, entre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da …