Matéria será enviada à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que anula as multas aplicadas a empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A matéria será enviada à sanção presidencial. Foto: …

Medida é essencial para viabilizar pagamento do Auxílio Brasil O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado A agora …

O mediador do debate foi o deputado Chico Vigilante (PT) Falta de segurança e de manutenção na Rodoviária de Brasília foram problemas apontados por participantes de audiência pública da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (8), no plenário, transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube. Foto: Silvio Abdon/CLDF O mediador do debate, deputado Chico Vigilante (PT), …

Projeto de Delmasso foi inspirado em atleta de vôlei prejudicada em seu ranqueamento após se afastar para tratamento de saúde A jogadora de vôlei de praia brasiliense Fabíola Constâncio poderá dar nome a uma lei no Distrito Federal. A proposta, prevista no projeto de lei nº 2.349/21, passou pelo plenário da Câmara Legislativa na noite …

Proposta de Leandro Grass prevê incentivos fiscais para empresas e consumidores que utilizem o GNV Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (7) um projeto de lei que incentiva o uso de Gás Natural Veicular (GNV) no Distrito Federal. O PL nº 1.812/2021, do deputado Leandro Grass (Rede), que estabelece diretrizes de incentivo …

Em evento, presidente também falou sobre vacinação e indicações ao STF O presidente Jair Bolsonaro falou nesta terça-feira (7), durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G, sobre a importância do programa que substitui o Bolsa Família, o Auxílio Brasil. “[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É …

Novo texto viabiliza valor que inicialmente seria pago apenas em 2022 A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa …

Ao final da reunião, a presidente da CCJ, Jaqueline Silva, apresentou balanço dos trabalhos realizados no segundo semestre, em que tramitaram 1116 proposições pela comissão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7), o PL 1750/2021, que disciplina a autorização especial, por meio de credencial, para estacionamento de veículo …