Trata-se de um direito previsto no Código Eleitoral Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE […]

Alterações precisam ser implementadas até 31 de janeiro de 2023; texto ainda precisa passar pelo Senado Cartório extrajudicial no Brasil FLIPAR – ARQUIVO A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), uma medida provisória que obriga os cartórios a digitalizar seus acervos e a realizar os atos por sistema eletrônico. O texto prevê que esses estabelecimentos precisam ficar, ainda, […]

Lei integra a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília […]

Lei que criaria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura passou pelo Senado em março, mas foi barrada por Bolsonaro Bolsonaro alegou no veto que a lei é inconstitucional ANDERSON RIELDEL/PR O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou integralmente o projeto de lei que criaria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e […]

Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue […]

MP institui novas diretrizes em Programa de Renda e Oportunidade O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) um conjunto de medidas para impulsionar e empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Elas constam em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e fazem parte […]

A audiência foi promovida pela deputada Júlia Lucy Foto: Rinaldo Morelli/CLDF A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou audiência pública nesta quarta (04) para debater os problemas de regularização fundiária no Distrito Federal. A reunião ocorreu por requerimento da deputada Júlia Lucy (União Brasil) com objetivo de “ouvir moradores, associações de condomínios, proprietários e […]

PL também beneficia técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei  que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Oriundo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.Divulgação Pelo texto, o valor mínimo […]