Alteração vai agilizar o processo de regularização dos assentamentos e fortalecer a produção da agricultura familiar A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou na semana passada uma alteração à Lei Orgânica do DF, que foi publicada no DF desta segunda-feira. A emenda acrescenta novo parágrafo no Art. 289, que trata da obrigatoriedade do […]

Entre as MPs a serem votadas na Câmara estão a que permite a renegociação de dívidas no Fies e a que aumentou o salário mínimo Plenário da Câmara dos Deputados PAULO SÉRGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4.5.2022 Entre as sete medidas provisórias pautadas para serem analizadas pelos deputados na terça-feira (17) estão a que permite a renegociação […]

A nova lei entrará em vigor em 90 dias As pessoas que precisam de cadeira de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros aparelhos necessários à locomoção, poderão recorrer ao Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, que vai oferecer esses equipamentos, de modo gratuito, sob a forma de empréstimo. A Lei 7.127/2022, que institui o Banco, foi […]

Todos devem cumprir a legislação eleitoral Este ano, os eleitores brasileiros voltarão às urnas para eleger o presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, senadores e governadores. Para concorrer aos cargos eletivos, todos os cidadãos podem participar da disputa, mas devem se enquadrar nas regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação eleitoral. Foto: José […]

Medida aumenta limite de 35% para 40% do valor do benefício e autoriza empréstimos consignado a inscritos em programas sociais  O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou um ato prorrogando por 60 dias a MP (Medida Provisória) 1106/2022, que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. […]

Os distritais abordaram problemas sociais, com destaque para a economia e a saúde pública Foto: Renan Lisboa/CLDF Parlamentares de vários partidos ocuparam a tribuna da Câmara Legislativa, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), para tratar dos efeitos da crise econômica, que alcança diferentes setores. Inicialmente, o deputado Professor Reginaldo Veras (PV) relatou assembleia realizada […]

Declaração foi feita após manifestação de presidente do TSE O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (12), durante live nas redes sociais, que as Forças Armadas não vão interferir nas eleições. A declaração foi uma resposta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, que mais cedo criticou as tentativas de se desacreditar […]

Projeto abrange outros temas relacionados à prática da advocacia O Senado concluiu na noite desta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) 5.284/2020, que fixa limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto reforça o caráter excepcional desse tipo de operação, além de não poder […]