Segundo a denúncia, organização se estruturou para desviar recursos A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e mais 11 pessoas por organização criminosa. Além de pedir a condenação dos investigados, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo quer o pagamento de …

A lei foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o …

O valor foi depositado em conta judicial e será revertido integralmente em favor do meio ambiente e da sociedade A advocacia-Geral da União e a mineradora Vale celebraram um acordo substitutivo que garante o pagamento de R$ 250 milhões referentes a multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis …

Divulgação antecipada das sessões busca promover segurança jurídica O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu nesta sexta-feira (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem …

Os pedidos são para Amazonas, Mato Grosso do Sul e Maranhão O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta sexta-feira (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça …

Magistrado toma posse após 9 anos de atuação e 77 mil decisões O Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser presidido, a partir desta quinta-feira (10), por Luiz Fux. Com 9 anos de atuação na cúpula do Poder Judiciário brasileiro, o magistrado nascido no Rio de Janeiro já emitiu mais de 77 mil decisões e …

Projeto também prevê perda da guarda do animal, quando for o caso O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco …

Projeto segue para análise da Câmara O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei (PL) que amplia o prazo para os estados e município utilizarem recursos repassados pela União para combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de …