. Atualizações podem ser feitas até 8 de maio no site do TSE . Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá […]

. O ano de 2024 começa com uma notícia que interessa a toda a juventude brasileira: a atualização da Lei de Cotas (Lei 14.723, de 2023). . O Senado se debruçou sobre o tema ao longo do ano passado e aprimorou a política, que vigora desde 2012. A lei já previa sua revisão dez anos […]

. A proposta foi debatida em reunião com líderes partidários na terça-feira (9) . O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. . O […]

. Texto ainda será analisado nas comissões de Previdência; de Saúde; e de Constituição e Justiça . A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que deixa claro no Estatuto da Criança e do Adolescente que todos os estabelecimentos e profissionais de saúde do Sistema Único […]

. O deputado Pastor Daniel de Castro reconhece que a representação dessas violências pode contribuir para a perpetuação e normalização da cultura de violência . O deputado apresentou projeto de lei que pretende ser um marco na defesa e proteção das mulheres no DF, ao proibir a divulgação de cenas de violência contra elas. . […]

. Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país . Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de […]

. Texto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania . A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública […]

. O Distrito Federal passa a contar com uma nova lei para a redução do desperdício de alimentos.  .  De autoria do deputado Fábio Félix (PSOL) e sancionada pela governadora em exercício Celina Leão (Progressistas), a Lei nº 7.387/2024 cria o “Selo Desperdício Zero”, que certifica o compromisso de entes públicos e privados com a redução do […]