. Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no país . Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de […]
. Texto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça e de Cidadania . A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública […]
. O Distrito Federal passa a contar com uma nova lei para a redução do desperdício de alimentos. . De autoria do deputado Fábio Félix (PSOL) e sancionada pela governadora em exercício Celina Leão (Progressistas), a Lei nº 7.387/2024 cria o “Selo Desperdício Zero”, que certifica o compromisso de entes públicos e privados com a redução do […]
. Estabelecimentos terão o prazo de 30 dias para se adequar a legislação. Lei do deputado Roriz Neto visa facilitar o acesso dos usuários e aumentar a segurança das unidades . Foi publicado no Diário Oficial do DF da última quarta-feira (3) a regulamentação da lei nº 7.300/2023, de autoria do deputado Distrital Joaquim Roriz […]
Empreendimento custará R$ 40 milhões com recursos do PAC O governo federal cedeu área na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para a construção do Museu da Democracia. Serão investidos R$ 40 milhões no empreendimento, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em comunicado publicado nesta sexta-feira (5), o Ministério da Cultura (MinC) […]
Apesar do número de deputados favoráveis ao projeto ser três vezes maior que os contrários, o fim do benefício está longe do consenso . Os feriados, em geral, são as datas preferidas pelos juízes para concederem o “saidão” temporário, direito previsto em lei aos presidiários em regime semiaberto. No entanto, as notícias de evasão e […]
. Projeto aprovado ainda será analisado por quatro comissões permanentes da Câmara . A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o programa Vale-Táxi Social, destinado ao transporte de idosos com doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez e nos primeiros meses após o […]
Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte . O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto parcial a Lei Complementar 204/23, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O texto teve origem no […]
