O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sessão realizada ontem, que o governo Jair Bolsonaro (PL) suspenda o direcionamento de recursos de campanhas publicitárias para sites que divulguem notícias falsas ou relacionadas a atividades ilegais. De acordo com o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, publicidades do governo federal foram parar em …

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6249/19, que isenta do Imposto Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos recebidos por mulheres rendeiras. O texto também obriga a administração pública a apoiar, diretamente ou por meio de incentivos, a …

O impasse adiou mais uma vez a finalização da proposta, que vem recebendo críticas por propor um valor acima do limite do teto de gastos O conselho político do governo de transição realizou, ontem, reunião para discutir o andamento dos trabalhos e o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a …

Entre as diversas proposições aprovadas pela Câmara Legislativa na última terça-feira (22), estão dois projetos de decretos legislativos que homologam convênios ICMS O PDL nº 291/22 trata do Convênio nº 68/2022, sobre a remissão de créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais para diversos setores, como a indústria de informática e automação e …

Piso está suspenso pelo STF por indefinição de fontes de financiamento A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.Foto: Divulgação/Sidsaúde/GO O texto tem o objetivo de viabilizar o piso …

Um dos pontos do documento é relacionado a fala do ministro a um brasileiro em Nova York: ‘Perdeu, mané; não amola’ Senadores apresentam pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, na Presidência do Senado CAMILA COSTA/R7- 23.11.2022 Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE) entraram, na tarde …

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), uma operação que investiga grupo suspeito de desviar dinheiro público de emendas parlamentares. Entre os investigados, estão servidores do governo e da Câmara Legislativa do DF (CLDF). A investigação …