Medida é válida para envios de até R$ 20 mil por mês O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que reduz a alíquota do imposto que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil por mês. A medida tem o objetivo de diminuir o custo de operações internacionais …

Pedido de abertura da CPI foi apresentado na legislatura anterior O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (28) que submeterá ao Colégio de Líderes a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano. O pedido de abertura da …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (28), um decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Na ocasião, serão reempossados os conselheiros e a presidente da entidade, Elisabetta …

O ministro Alexandre de Moraes fixou o Supremo Tribunal Federal como órgão competente para julgar militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na decisão, ele diz que fixa “a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, independentemente dos investigados serem civis ou …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concederá, às 19h desta terça-feira, 28, uma entrevista coletiva à imprensa para detalhar como funcionará, na prática, a volta da cobrança dos impostos federais PIS e Cofins sobre combustíveis. Haddad receberá às 17 horas o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para detalhar o acordo feito e as …

Em cerimônia realizada na segunda-feira (27), a Câmara Legislativa empossou mais servidores de diversas categorias funcionais aprovados no último concurso público. Na solenidade, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), os empossados prometeram observar “os princípios da administração pública” e trabalhar pelo desenvolvimento da CLDF. Desde dezembro passado, 83 novos servidores ingressaram na …

A ideia é incentivar que o cidadão possam denunciar situações que coloquem em risco a integridade das pessoas, dos órgãos e dos servidores públicos Foto: Rinaldo Morelli/CLDF A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou um canal on-line para realização de denúncias. Na página da internet os cidadãos informam o …

Colegiado tem representantes de ministérios, da CUT e Força Sindical O governo federal criou um Grupo de Trabalho para a elaboração da Política de Valorização do Salário Mínimo. O Decreto 11.420 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). O colegiado vai contar com representantes de ministérios, como da Fazenda, do Planejamento e …