
Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata
22 de março, 2023Projeto de lei foi aprovado na Câmara e será enviado à sanção A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à …
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