Pela Constituição, cabe ao Parlamento a última palavra no processo legislativo, com a apreciação de vetos presidenciais Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, o Congresso Nacional retomará a análise de vetos presidenciais. Até esta quinta-feira (29), havia 25 vetos na fila. A data da sessão para a apreciá-los, no entanto, ainda não …

TSE respondeu argumentações de Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro voltou hoje (29) a defender a utilização do voto impresso nas eleições durante a realização de live semanal, que nesta quinta-feira, excepcionalmente, durou 2 horas e 49 minutos. Normalmente, a live presidencial tem a duração de cerca de 1 hora. Durante transmissão realizada pelas redes sociais, e que teve, …

Bolsonaro também pediu autorização ao Senado para crédito junto ao NDB O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (29) decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal. A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem …

Prazo agora vai até 31 de dezembro deste ano O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que prorroga a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro de 2021. Foto: …

Sinal Vermelho envolve parceria com estabelecimentos privados O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar …

Em entrevista a uma rádio, presidente comentou a agenda econômica. Ele reconheceu o avanço da inflação, mas disse que o governo está empenhado em aumentar o Bolsa Família. Ele acusou os governadores de não baixarem as alíquotas do ICMS sobre combustíveis Em meio a uma reforma ministerial para acomodar os aliados, o que inclui a …

Sistema será gerido pela CGU O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) um decreto que institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). O sistema, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), vai coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, bem como estabelecer padrões para as medidas …

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou, no Diário Oficial da União de hoje (27), portaria que institui o Prêmio Brasil Amigo da Criança, visando “selecionar, premiar e disseminar as melhores práticas de organizações da sociedade civil e pessoas físicas, na promoção e fortalecimento …