Texto retorna para análise da Câmara O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. O texto teve origem …

Texto ainda passará por análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria segue para análise do Senado. O texto estabelece que o Ministério da Cidadania terá 60 …

Senadores querem esclarecer suposta alteração de atestado de óbito de Regina Hang, mãe do empresário, pela Prevent Sênior A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 vai ouvir nesta quarta-feira (29) o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. O empresário entrou na mira da CPI após as denúncias enviadas à comissão sobre a Prevent …

Texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28), um projeto de lei que aumenta até 31 de dezembro de 2032 a prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei …

Guarda Janio e Agaciel Maia trouxeram ao plenário preocupações relativas aos moradores de Ceilândia e do Setor Taquari Problemas na área de segurança pública em diferentes regiões do Distrito Federal foram abordados pelos deputados distritais na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (28). Agaciel Maia (PL) chamou a atenção para dificuldades enfrentadas pelos moradores …

Arthur Lira fez declaração em evento com presidente Jair Bolsonaro O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que vai pautar a discussão em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta, …

Texto recebeu aval de deputados federais e de senadores nesta segunda-feira O Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (27/9), o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 12/21, que ajuda o governo federal a bancar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. O texto foi primeiro avaliado por deputados federais e depois passou …

Certificado digital unifica informações sobre transporte de carga O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial. O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre …