A participação federal passa dos atuais 10% para 23% A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto. A regulamentação é necessária para …

Os aparelhos devem ser doados aos alunos em situação de vulnerabilidade para que eles possam acompanhar as aulas virtuais durante a pandemia A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (9), em sua última reunião do ano, a proposta de doação de celulares, tablets e computadores portáteis, apreendidos …

No caso do IPTU, os valores dos imóveis para o cálculo do imposto foram atualizados em 2,94% em relação aos valores deste ano. Já o IPVA segue a tabela FIPE A Câmara Legislativa aprovou, durante sessão remota nesta quarta-feira (9), o projeto de lei nº 1.535/2020 que estabelece a pauta de valores venais de terrenos …

Informações poderão ser objeto de sindicância No Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado nesta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com regras que aumentam o controle da administração pública federal sobre a evolução patrimonial ilícita e o exercício de atividades que possam gerar conflito de interesse por parte de seus agentes …

Boa parte dos projetos foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser analisada uma segunda vez Os deputados distritais iniciaram nesta terça-feira (8) um esforço concentrado para limpar a pauta de votações e evitar que a última sessão antes do recesso parlamentar entre pela madrugada, como acontece quase todos os anos. Na sessão extraordinária …

Meta é atender 1,6 milhão de famílias até 2024 O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da …

Governadores querem vacinação simultânea “Todas as vacinas que tiverem sua eficácia e registros da maneira correta na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], se houver necessidade, vão ser adquiridas. O presidente Jair Bolsonaro já deixou isso de forma clara”. A declaração foi feita pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em uma reunião, nesta terça-feira (8), …

BR do Mar trará novas formas de negociação e transporte de mercadorias A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (7), o projeto de lei (PL) 4.199 de 2020, que define incentivos para a navegação de cabotagem – aquela que ocorre dentro do litoral do país, sem cruzar fronteiras marítimas, exclusivamente com atracagem em …