A sanção ao projeto muda as regras dos direitos de transmissão de eventos esportivos O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 2.336/21, que altera a Lei nº 9.615/98, e modifica as regras relativas ao direito de arena sobre espetáculos desportivos. O projeto, que teve relatoria do senador Romário (PL/RJ), foi aprovado no …

Geradoras de energia têm até 11 de outubro para manifestar interesse O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar prazos, competências e condições para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Esta prorrogação, válida por 20 anos, está prevista na lei de desestatização da Eletrobras, sancionada em julho. A norma …

A feira, que foi recentemente reformada, é um espaço de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal Está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei n° 1.472/2020, que reconhece a Feira Permanente da Candangolândia como um espaço de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal. A proposição …

Regra vale até fim do ano e deve gerar R$ 2,14 bilhões em arrecadação O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (16) um decreto para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas, que ainda não foram detalhadas, começam a valer a …

Um acordo entre CLDF e o GDF fez com que fosse estendido o tempo limite da substituição Os ônibus que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal cujo prazo de validade de circulação se encerrou em dezembro passado ganharam mais tempo até serem substituídos. A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), o …

O texto segue agora para análise e votação dos senadores O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para …

A suplementação atende o limite de aplicação mínima previsto na Lei Orgânica do DF para o FAC, que é de 0,3% da Receita Corrente Líquida A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (15) a destinação de R$ 91,61 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Os recursos, segundo o governo, serão …

O solvente, usado no processo de resfriamento de bebidas, teria provocado a morte de dez pessoas e o envenenamento de quase cinquenta, em Minas Gerais, em 2019 A substância dietilenoglicol está proibida em qualquer fase da produção de cervejas no DF. A determinação consta na Lei 6.943/2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta …