Requisitos são semelhantes aos exigidos nas demais formas de ajuda A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que …

Atos estão publicados no Diário Oficial da União de hoje Três medidas provisórias – MPs 967, 968 e 969, de 2020 – que tratam de abertura de crédito extraordinário para combate ao novo coronavírus e da prorrogação de contratos de servidores temporários do Ministério da Justiça e Segurança Pública terão mais 60 dias de validade. …

O objetivo é reduzir os incêndios florestais no período da seca As queimadas em todo o país estão proibidas por 120 dias. A finalidade é reduzir os incêndios em florestas no período de seca. A determinação está no Decreto 10.424/20 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da …

Indiciamento também inclui suspeita de falsidade ideológica eleitoral O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (16) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. Além dele, foram indiciados pelos mesmos crimes Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de Alckmin e também seu ex-secretário de …

Projeto de lei oriundo da medida provisória vai a sanção presidencial O Senado aprovou nesta quinte-feira (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais …

Medida pretende diminuir incêndios em florestas brasileiras O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (15), que foi editado um decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional. Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República …

O Projeto de Lei 2801/20 segue agora para o Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de …

Texto prevê universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de …