Na última reunião do ano, a CAF também aprovou o PL nº 400/2019, que reduz de 12 para cinco salários mínimos a renda familiar máxima para se ter acesso ao programa habitacional de interesse social A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa (CAF) aprovou, nesta segunda-feira (14), projetos que alteram a Lei nº 3.877/2006, …

GDF sanciona lei que determina prazo para apresentar estratégia de imunização ao coronavírus na capital O governador Ibaneis Rocha sancionou lei que dá 30 dias para o Governo do Distrito Federal apresentar o Plano Distrital de Vacinação contra a Covid-19. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (14), data da publicação, em edição extra, do Diário Oficial …

Para o relator, a proposta é aprovada “em bom momento” O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), por 408 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. A matéria foi aprovada sem alterações …

Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021   O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente …

Em artigo, Mourão afirma que é tempo de juntar e somar coisas boas O vice-presidente Hamilton Mourão publicou nesta sexta-feira (11) um artigo em que pede união, esforço e otimismo para o final deste ano e para 2021. O próximo ano, segundo o vice-presidente, deverá ser caracterizado por “otimismo e crença na vitória, abandonando os …

Presidente diz que matéria será reeditada após eleição do Congresso O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira (10), durante sua live semanal nas redes sociais, que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. Originalmente, a MP entrou em vigor no final de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao não ser …

A participação federal passa dos atuais 10% para 23% A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto. A regulamentação é necessária para …

Os aparelhos devem ser doados aos alunos em situação de vulnerabilidade para que eles possam acompanhar as aulas virtuais durante a pandemia A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (9), em sua última reunião do ano, a proposta de doação de celulares, tablets e computadores portáteis, apreendidos …