A governadora em exercício Celina Leão sancionou, na terça-feira (18), a alteração à Lei nº 4.568/2011, que obriga o Poder Executivo a proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas aos autistas. A modificação trata de assegurar o desenvolvimento das pessoas com autismo para o mercado de trabalho. “Essa lei cria realmente uma rede de atendimentos …

A Lei nº 7.284/2023, que dispõe sobre a ampliação da atuação dos conselhos tutelares do Distrito Federal, foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada, nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do DF (DODF). O projeto de lei, de autoria da deputada Jaqueline Silva, altera a Lei nº 5.294/2014 para ampliar a possibilidade …

A nova norma é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) Publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial do DF, a Lei 7.272/23 garante à gestante o direito ao sigilo de informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para adoção no Distrito Federal. Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil De …

Competição promoverá o esporte e o intercâmbio entre profissionais da segurança pública de diferentes países Foto: Reprodução/Web Sancionada na última segunda-feira (17), a Lei n° 7.288/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), institui os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros e os inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. A competição, que …

O assessor do deputado distrital Daniel Donizet (PL), Marco Aurélio Oliveira Barboza, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (17). Ele foi denunciado por agressão por uma garota de programa. A exoneração foi publicada. Segundo a mulher, o crime ocorreu em março passado e o deputado também estava no local. Daniel Donizet e Marco Aurélio de …

A norma estabelece quais as medidas protetivas devem ser aplicadas para a segurança desses dados Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A governadora em exercício, Celina Leão, aprovou na segunda-feira (17), a Lei 7.287/2023, que prevê sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e de …

Câmeras para inibir criminosos serão monitoradas pela Polícia Militar e pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) Foto: Bruno Sodré/CLDF O deputado distrital Hermeto (MDB) protocolou nesta terça-feira (18) projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o monitoramento conjunto …

Já está no ar a nova edição do programa Giro Distrital, da TV Câmara Distrital! Aqui você fica por dentro dos principais acontecimentos da esfera política de Brasília. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília ✅ Nesta edição: 1) Inclusão social. Projeto em tramitação na Câmara Legislativa quer reintegrar moradores de rua à sociedade através de políticas de assistência e …