Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF Aplicativos de transporte poderão ser obrigados a oferecer opção para passageiros cadeirantes no Distrito Federal. Isso é o que prevê o PL 740/23, de autoria do deputado Robério Negreiros (MDB). O projeto tem como objetivo inibir ações abusivas e constrangedoras contra passageiros que apresentam dificuldade de mobilidade física e que […]

Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF A fim de permitir o funcionamento de entidades de tiro desportivo no DF sem restrição de horário, nem limitações territoriais, o deputado Hermeto (MDB) apresentou o Projeto de Lei 743/2023, que disciplina o assunto. De acordo com o projeto, “as entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo, tais quais […]

Ações foram abertas pelo PDT e a campanha do presidente Lula O ministro Benedito Gonçalves, corregedor Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (9) duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. Em ambos os casos, o magistrado entendeu não haver argumentos suficientes para prosseguir com […]

NOVACAP/DIVULGAÇÃO Destacado por deputados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta (8), foi aprovado o projeto de Lei n° 2554/2022, que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que comercializem ou adquiriram tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea […]

Proposta é inspirada em iniciativa adotada na Espanha O Senado aprovou projeto de lei (PL) que estabelece protocolo de prevenção de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos. Voltado principalmente a locais de entretenimento, o PL 3/2023 prevê também medidas visando ao atendimento a vítimas, além de instituir o selo Não nos Calaremos – Mulheres Seguras […]

Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF Após intenso debate, foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Legislativa de terça-feira (7), a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal da Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida – Contra o Aborto, realizada no mês de junho. O projeto de lei nº 421/2019, de autoria […]

Vista de Água Quente, RA recém-criada pelo GDF– Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília Com a criação da Região Administrativa de Arapoanga (RA XXXIV) e da Região Administrativa de Água Quente (RA XXXV), o GDF precisou reorganizar as poligonais geográficas das cidades de Planaltina e Recanto das Emas. Para isso, encaminhou à Câmara Legislativa o projeto de […]

Projeto, que inclui Corpos de Bombeiros, vai a sanção presidencial O Senado aprovou na terça-feira (7), em regime de urgência, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias. O projeto segue para […]