Documentos somam 4 terabytes de informações A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (10) que a análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia seguirá as regras e prazos legais. Foto: José Cruz/Agência Brasil Em nota, a PGR disse que recebeu todos os documentos na terça-feira (9). A entrega simbólica do …

Segundo o relator, Robério Negreiros, “o escopo principal da proposição é aprimorar a utilização dos recursos públicos destinados para a saúde A Comissão Especial de Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (10), aprovou a Pelo 5/2019, que assegura a atuação do profissional administrador no processo …

Benefício seria pago a cidadãos em situação de vulnerabilidade  O Senado aprovou na noite desta terça-feira (9) a transformação da renda básica em um direito social, previsto pela Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2020 garante uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC segue para …

O Fundo vai contar com destinação crescente de recursos até 2025, quando atinge 0,3% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal  A Câmara Legislativa concluiu nesta terça-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 36/2021, do Executivo, que cria o Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF), destinado a garantir …

Texto principal foi aprovado na madrugada de quarta-feira O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a blindagem de alteração da “regra de ouro”, em votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a PEC dos Precatórios, impedindo que o governo federal contorne o dispositivo por meio da lei orçamentária. Proposto pelo partido Novo, o …

Com 323 votos favoráveis, placar superou votação do primeiro turno Por 323 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9) em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões …

Ministro de Minas e Energia também foi convidado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o convite para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, expliquem ao colegiado a política de preço dos combustíveis no país. A data da …

Semana que inclua a data de 14 de outubro será voltada a campanhas e eventos de educação ambiental, incluindo a participação no movimento mundial “Eletrônico Não é Lixo” A Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico, objeto do Projeto de Lei 2.080/2021, foi aprovada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa em …