Entre as propostas está o excludente de ilicitude O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25) o envio ao Congresso de uma série de projetos de lei na área de segurança pública. Entre as propostas está o chamado excludente de ilicitude, que abranda penas a agentes de segurança pública que cometem excessos em confrontos. © …

Texto inclui medidas como teletrabalho e antecipação de férias O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que estabelece “medidas trabalhistas alternativas” e  o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em casos de calamidade pública. A MP tem validade imediata e limitada a até 120 dias. Para valer …

Medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem …

Matéria segue para o Senado O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado. Foto: Geovana Albuquerque/Agência Saúde Tramitando no …

Projeto do deputado Robério Negreiros evita constrangimentos ao assegurar o livre acesso a estabelecimentos, dispensada a passagem por detectores de metal A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (23), o PL 1865/2021, que cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do Distrito Federal. …

CCJ votaria relatório final nesta quarta (23), e análise ficou para a semana que vem; sem consenso, discussão se arrasta CCJ do Senado EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou, mais uma vez, a votação do texto final da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária. A proposta …

A gratificação foi instituída pelo PL n° 2.569/2022, do Poder Executivo Foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Câmara Legislativa, em primeiro turno, a criação da Gratificação de Atividade de Coordenação Pedagógica, no valor de R$ 300, para professores da educação básica que exercem a função de coordenadores pedagógicos. A gratificação foi instituída pelo PL n° …

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Cláudio Abrantes, fez um apelo aos colegas para segurarem o encaminhamento de mais emendas. Das 145 emendas apresentadas, Abrantes vai apresentar relatório sobre as últimas 75 emendas O sistema da Câmara Legislativa registrava 145 emendas ao projeto de lei complementar nº 69/20 – que altera a Lei de …