Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial, o chamado Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020). O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, não sofreu modificações no Senado e segue …

Lei beneficia comércio atacadista e atividades aeroportuárias O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. Foto: José Cruzr/Agência BrasilO texto prevê a prorrogação …

Matéria segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente …

Entrega de dados à PGR e ao Supremo é determinação da CPI da Pandemia O presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta quarta-feira (27) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a quebra de seu sigilo telemático. O acesso aos dados foi uma determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que …

Medida visa a garantir suprimento de combustíveis no país O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União O grupo …

Julgamento será retomado na quinta-feira O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. Foto: Reprodução Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação. …

A principal discussão foi em torno da emenda 17, proposta pelo deputado Delmasso, que retira do texto original do governo a expressão “independente dos modelos e formatos de família” Adiada para esta semana, a votação do projeto de lei nº 2.259/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Distrital pela Primeira Infância, continuou …

Texto segue para o Senado A Câmara aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que permite que os entes federados repactuem com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termos de compromisso relativos a obras paralisadas, principalmente escolas e creches. Texto segue para análise do Senado. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados O PL …