Para valer, o texto ainda precisa passar por sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. A proposta segue para sanção presidencial. Foto: Marcello Casal jr/Agência BrasilPelo texto aprovado, caso …

Matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem …

Comissão apurará ações do governo e fiscalização de recursos O Senado deu nesta terça-feira  (13) o primeiro passo para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Na sessão de hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de …

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu início hoje (13) à sessão para discutir a abertura da CPI da Pandemia. É o primeiro passo para a instalação da comissão, que vai investigar possíveis omissões do governo federal no combate à Covid-19. A abertura da comissão acontece após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal …

Projeto original saiu do Senado para a Câmara dos Deputados em 2010 O relator da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), João Campos (Republicanos-GO), apresentou hoje (13) um novo parecer sobre a proposta, em substituição ao apresentado por ele em 2018. O novo texto traz 30 novas …

Motivo seria ter cometido crime ao divulgar conversa com presidente O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou nesta segunda-feira (12) uma representação contra o também senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética da Casa. De acordo com Flávio, Kajuru infringiu a Constituição ao gravar uma conversa que teve com o presidente da República, Jair Bolsonaro. …

Assessoria diz que Eduardo Girão reuniu 34 assinaturas Senadores governistas trabalham para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), tenha mais de uma opção de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões no combate à pandemia. Uma das opções é que o colegiado se concentre apenas em ações do governo federal …

Em conversa com Jorge Kajuru (Cidadania-GO), presidente diz que abertura de processo mudaria os rumos da CPI da Covid Às vésperas da instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado sobre ações do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros …