A lei determina que qualquer custo adicional necessário à execução do nivelamento dos tampões ficará a cargo da empresa que executar a obra no local Para garantir a segurança de ciclistas, motoristas e pedestres, passa a ser obrigatório o nivelamento de tampões de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção nas obras realizadas em …

Detalhes da medida ainda serão informados pelo governo O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21), em Sertânia (PE), que o governo pretende pagar um auxílio a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar o aumento do diesel. Segundo ele, os números relacionados à medida serão informados nos próximos dias. A declaração foi dada durante …

Texto segue para plenário A comissão especial da Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que altera o pagamento de precatórios. Por 23 votos a 11, os deputados aprovaram o substitutivo do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), que, além das mudanças no pagamento de precatórios, também muda o cálculo de …

Valores são para aquisição de urnas e obras de engenharia O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, no qual prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 83,8 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do …

O PL nº 1.844/21 isenta de multas e juros os pagamentos de IPTU e IPVA em atraso nos anos de 2020 e 2021 A isenção de IPVA para os veículos automotores de pessoas com deficiência deve valer até 31 de dezembro de 2023. É isso o que prevê proposta aprovada pela Câmara Legislativa, em segundo …

Exceção valerá para animais com doenças infectocontagiosas incuráveis O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.Foto: Agência Brasília O texto havia …

Deputados rejeitaram substitutivo, mas devem analisar texto original A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (20), por 287 votos a 182, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Faltando apenas 11 votos para aprovação, …

PL do deputado Delmasso prevê que o governo atue para minimizar os impactos ambientais dos resíduos sólidos, utilizando-os na produção de arquiteturas ecologicamente corretas O projeto de lei que cria a política “Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável” (PL nº 121/19) foi aprovado em segundo turno e redação final na sessão desta terça-feira …