Verbas virão de cancelamento de dotações orçamentárias O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso um projeto de lei que prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 3,06 bilhões em favor do governo federal. De acordo com a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, caso seja aprovado pelo …

De autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante) De autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), o projeto de lei nº 1.537/2020, que altera a denominação do cargo de Agente de Execução Penal e da Carreira de Execução Penal, que passarão a se chamar, respectivamente, Polícia Penal e Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, foi aprovado …

Ele é o profissional que acompanha processos em órgãos públicos O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a regulamentação da profissão de despachante documentalista. O projeto de lei (PL) referente ao tema foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.Divulgação/Facebook O despachante documentalista é o profissional responsável por acompanhar a tramitação de …

Primeiro compromisso é reunião com presidente Sergio Mattarella O presidente Jair Bolsonaro desembarca nesta sexta-feira (29), por volta das 7h30 no horário de Brasília (12h30 no horário local), em Roma, capital da Itália, onde participa no fim de semana da Cúpula de Líderes do G20, o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo. …

Tribunal entendeu que não ficou provada irregularidade capaz de alterar o resultado da eleição de 2018 O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para rejeitar as ações que pediam a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice, Hamilton Mourão. Vencedores das eleições de 2018, ambos eram acusados de se beneficiar de …

Martins Machado, autor da proposta, argumenta que a prática esportiva auxilia no combate de doenças, em especial, aquelas que aumentam a letalidade do Covid-19, como a diabetes e a hipertensão Foi aprovado em segundo turno, na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (27), o PL 1.211/2020, que reconhece as atividades de academias de esporte …

Texto segue para sanção presidencial O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial, o chamado Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020). O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, não sofreu modificações no Senado e segue …

Lei beneficia comércio atacadista e atividades aeroportuárias O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. Foto: José Cruzr/Agência BrasilO texto prevê a prorrogação …