Projeto de lei do deputado Iolando, aprovado em primeiro turno, pretende garantir mais acessibilidade em praças de alimentação Os shoppings, galerias, hipermercados e similares que contenham praça de alimentação serão obrigados a instalar pias adaptadas para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A obrigatoriedade está prevista no projeto de lei nº 403/2019, do deputado …

Meta é evitar contratação de crédito além da capacidade de pagamento O Senado aprovou projeto de lei (PL) com regras de prevenção ao superendividamento da população. O texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor. O cenário de pandemia, onde há diminuição da renda …

Relator tem até 40 sessões da Casa para proferir seu parecer A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, a PEC 32/20. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator …

Senador Marcos Rogério se reuniu com o ministro Paulo Guedes O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, pretende entregar seu parecer ainda esta semana. Segundo ele, a ideia é votar o texto em plenário na quinta-feira (10) ou no início da semana que vem. Rogério se encontrou …

Matéria segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que prevê medidas de socorro a agricultores familiares e a trabalhadores rurais que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A matéria segue para o Senado. Com o objetivo de …

Seguindo protocolos de segurança sanitária, representantes de moradores acompanharam a votação nas galerias do plenário. PL beneficia cerca de 50 mil pessoas Em sessão extraordinária remota, na tarde desta terça-feira (8), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto do Executivo que permitirá a regularização de oito regiões, localizadas em áreas de interesse social. …

A deputada Júlia Lucy assumiu a relatoria do projeto e acatou 13 das 23 emendas parlamentares Enviado pelo GDF à Câmara Legislativa visando à criação de oito áreas classificadas como de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), além de promover alterações no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e em outras leis da mesma temática, o projeto …

A votação final da LDO ocorrerá no final deste mês e é requisito para o início do recesso parlamentar Em reunião remota na tarde desta segunda-feira (7), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o parecer preliminar ao projeto de lei n° 1.930/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece …