
Comissão aprova PL que proíbe retenção de verba à cultura
14 de novembro, 2022A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3460/21, que proíbe os estados e municípios de reter ou descontar o pagamento de editais, prêmios ou auxílios emergenciais ao setor cultural, previstos em lei, para compensar dívidas do beneficiário com o próprio governo ou com organizações privadas. Estados e municípios também …
Continue reading “Comissão aprova PL que proíbe retenção de verba à cultura”








