Recursos serão remanejados das despesas do extinto Bolsa Família O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26/2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa social Auxílio Brasil. O governo pretende implementar este programa em substituição …

Aprovado na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (10), em primeiro turno O projeto de lei nº 1.699/2021, de autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), assegura o atendimento prioritário a crianças e adolescentes acompanhados por conselheiros tutelares na rede hospitalar pública e privada, além de órgãos da Administração Pública do Distrito Federal. Além disso, …

Bolsonaro assinou novo marco legal que unifica normas trabalhistas O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse nesta quarta-feira (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, ele declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que ele tomou posse, em 2019. “Emprego …

Documentos somam 4 terabytes de informações A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (10) que a análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia seguirá as regras e prazos legais. Foto: José Cruz/Agência Brasil Em nota, a PGR disse que recebeu todos os documentos na terça-feira (9). A entrega simbólica do …

Segundo o relator, Robério Negreiros, “o escopo principal da proposição é aprimorar a utilização dos recursos públicos destinados para a saúde A Comissão Especial de Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (10), aprovou a Pelo 5/2019, que assegura a atuação do profissional administrador no processo …

Benefício seria pago a cidadãos em situação de vulnerabilidade  O Senado aprovou na noite desta terça-feira (9) a transformação da renda básica em um direito social, previsto pela Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2020 garante uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC segue para …

O Fundo vai contar com destinação crescente de recursos até 2025, quando atinge 0,3% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal  A Câmara Legislativa concluiu nesta terça-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 36/2021, do Executivo, que cria o Fundo da Universidade do Distrito Federal (FunDF), destinado a garantir …

Texto principal foi aprovado na madrugada de quarta-feira O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a blindagem de alteração da “regra de ouro”, em votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a PEC dos Precatórios, impedindo que o governo federal contorne o dispositivo por meio da lei orçamentária. Proposto pelo partido Novo, o …