O texto segue agora para análise e votação dos senadores O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para …

A suplementação atende o limite de aplicação mínima previsto na Lei Orgânica do DF para o FAC, que é de 0,3% da Receita Corrente Líquida A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (15) a destinação de R$ 91,61 milhões para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Os recursos, segundo o governo, serão …

O solvente, usado no processo de resfriamento de bebidas, teria provocado a morte de dez pessoas e o envenenamento de quase cinquenta, em Minas Gerais, em 2019 A substância dietilenoglicol está proibida em qualquer fase da produção de cervejas no DF. A determinação consta na Lei 6.943/2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta …

Projeto de lei segue para sanção presidencial O Senado aprovou na noite desta terça-feira (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com …

Projeto de Agaciel Maia prevê pelo menos um profissional por turno. Proposta será apreciada novamente em plenário A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 1.229/2020, do deputado Agaciel Maia (PL), que obriga escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares, das redes pública e privada, …

Presidente da casa leu Ato de Devolução no Plenário O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite desta terça-feira (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criando obstáculos …

Jair Bolsonaro participou de cerimônia do Prêmio Marechal Rondon  presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (14) que a liberdade de imprensa no Brasil “tem defeitos”, mas deve ser preservada. Ele participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon, distinção do Ministério das Comunicações que reconhece o trabalho de pessoas e …

Lei foi debatida na Comissão de Viação e Transportes A abertura para a importação de carros usados foi tratada com preocupação na audiência, desta segunda-feira (13), da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Entre as restrições apontadas para não liberar a importação de usados, estão as questões ambientais, as condições de segurança …